Auxílio doença para gestante de alto risco, é verdade?

 Oii pessoas, como estão? ótima semana para todos nós! 

Hoje vim trazer uma notícia novinha, um grande avanço na garantia social e melhores condições para nossas mulheres em situação de gestação de alto risco. No dia 03 de julho de 2026, por meio da Portaria Interministerial MPS/MS, n°15, ficou instituído incluir a gestação de alto risco na lista de situações de saúde que garantam acesso ao benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social. 

O que é uma gestação de alto risco? 

Gestação de alto risco é uma condição obstétrica percebida a partir de uma estratificação de risco - realizada desde a primeira consulta pré-natal - que considera fatores diversos que aumentam o risco de desfechos obstétricos adversos a mãe e/ou ao bebê. Ao iniciar o pré-natal, o profissional de saúde (enfermeira(o) ou médica(o)) realiza uma consulta, e nesse momento, informações são coletadas a fim de mapear predisposições, risco aumentado para algo a partir dos sinais ou sintoma que possa existir, alguns testes e exames rápidos são realizados, e alguns outros são solicitados. Com base nos resultados desses exames, da análise clínica da consulta e do exame físico realizado é definido o grau do risco atribuído à aquela gestação, podendo uma gestação ser classificada entre 'risco habitual' e 'alto risco'. 

A partir da atribuição do 'alto risco' a uma gestação, uma série de condutas passam a existir, e uma vigilância aumentada passa a fazer parte dessa fase dessa mulher e família. 

Quais situações de saúde caracterizam gestação de alto risco? 

E qual a abordagem da gestação de alto risco? 

As gestações de alto risco demandam um acompanhamento mais minucioso, então hoje, além da assistência pré-natal na Atenção Primária (posto de saúde), as mulheres da rede pública também são direcionadas para um Ambulatório pré-natal de alto risco ou ambulatório de pré-natal especializado, com médica(o) obstetra e equipe multidisciplinar. 

Quais são as principais causas de alto risco obstétrico? 

Disturbios hipertensivos, hemorragias, infecções e complicações no parto são os principais causas de mortalidade materna, e esses desfechos são frutos das principais causas de alto risco obstétrico: 

• Hipertensão crônica ou gestacional; 
• Diabetes tipo I e II prévia ou diabetes gestacional;
• Cardiopatias congênitas ou adquiridas;
• Doença renal crônica ou nefropatias; 
• Infecções. 

Porque solicitar auxílio-doença se estiver vivendo uma gestação de alto risco? 

Viver uma gestação de alto risco requer um cuidado diferenciado, maior demanda de tempo, em muitas situações repouso e privação das atividades. Além de que, a imensa maioria das mortes maternas são mortes evitáveis, e acontecem por: 

I – Demora para buscar atendimento pelo indivíduo e/ou por sua família.

II – Demora para chegada em unidade de saúde para o cuidado adequado. 

III – Demora na prestação dos cuidados pelos profissionais, no momento necessário, na instituição de referência.

O afastamento garantido em Previdência Social para mulheres em gestação de alto risco resguarda o desenvolvimento do feto, reduz o risco de agravamento da condição materna, permite a recuperação e repouso, e executa justiça social: hoje no Brasil
, mulheres em condição socioeconômica privilegiada podem se resguardar do trabalho sem maiores prejuízos econômicos familiares, enquanto mulheres em condição de vulnerabilidade ou assalariadas, que dependem exclusivamente da sua renda, ou tem sua renda como parte importante da composição da renda familiar, sacrificam sua própria saúde em prol da manutenção de seus trabalhos e salários. O auxílio garante a todas as mulheres a possibilidade de dedicarem a atenção necessária para o cuidado adequado com suas gestações de alto risco, ajudando o País a reduzir os índices de mortalidade que temos hoje. 

Como solicitar seu auxílio? 

O processo de requerimento é o mesmo exigido para todas as doenças: o pedido é feito de forma online no aplicativo MEU INSS ou por telefone na Central 135. 

A avaliação da incapacidade é feita pela Perícia Médica Federal, agendada posteriormente ao requerimento. No momento do requerimento a segurada deve anexar os documentos (atestado médico e laudos que comprovam sua condição de saúde). A documentação precisa estar legível, sem rasuras, o atestado médico precisa conter informações como a identificação do segurado, data de emissão, tempo estimado de afastamento, diagnóstico ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID), assinatura e identificação do profissional responsável, com registro e conselho de classe. 

REFERÊNCIAS

Ministério da Saúde. Manual Gestação de Alto Risco. 2022. Disponível em: https://atencaoprimaria.es.gov.br/Media/AtencaoPrimaria/Mulher/Manual%20Gesta%C3%A7%C3%A3o%20Alto%20Risco%202022.pdf. 

Brasil, Instituto Nacional do Seguro Social. Gestação de alto risco é incluída na lista de doenças que garantem benefícios previdenciários sem a exigência de carência mínima. 2026. Disponível em: https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/noticias/gestacao-de-alto-risco-e-incluida-na-lista-de-doencas-que-garantem-beneficios-previdenciarios-sem-a-exigencia-de-carencia-minima.